Reunião com a Câmara

11 de novembro de 2022

A pedido da Associação Bairro Ribeirinho, os nossos representantes foram recebidos no Salão Nobre da Câmara Municipal, no passado dia 8 de novembro, pelo Vereador da Câmara Municipal de Faro Sr. Adriano Guerra e pelos Chefes das Divisões de Fiscalização e das Contraordenações, Assessoria Jurídica e Contencioso e do Ambiente, Energia e Mobilidade.

O Sr. Vereador Adriano Guerra é responsável, entre outros, pelos pelouros de Administração Geral, Taxas e Licenças, Contraordenações e Fiscalização.

Na reunião, que decorreu entre as 11h50 e as 13h00, os representantes da Associação apresentaram os seguintes pontos, por forma a abranger as diferentes preocupações e problemas dos associados, que foram os seguintes:

1 - Apresentação da Associação

2 - Motivo da reunião

3 - Questionar quais os procedimentos adotados ou planeados pela Câmara Municipal de Faro para evitar ou combater os problemas

4 - Questionar sobre qual o procedimento da Câmara Municipal de Faro face às constantes participações à PSP e respetivos autos ou informações elaboradas por esta entidade, respeitantes à violação do Regulamento Municipal do Ruído do Município de Faro

5 - Questionar se os estabelecimentos de diversão noturna que operam na área do Bairro Ribeirinho dispõem de Licença Especial de Ruído

6 - Questionar sobre qual a intenção da Câmara Municipal de Faro relativamente ao novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no Município de Faro

7 - Questionar sobre a suposta existência de abaixo-assinado que pretende manter os horários atuais, qual o contexto em que foi realizado, quem o solicitou e se o foi durante o período de discussão pública

8 - Questionar sobre qual o procedimento da Câmara Municipal de Faro junto da PSP, perante a inexistência de qualquer presença policial permanente nas ruas do Bairro Ribeirinho

9 - Questionar sobre o processo de instalação de câmaras de videovigilância na baixa de Faro

Os nossos representantes agradeceram a disponibilidade dos presentes, lamentando, porém, o facto de o Sr. Presidente da Câmara, a quem foi solicitada a reunião, não ter podido estar presente.

Ao longo desta reunião, sublinhámos que não pretendíamos apenas queixarmo-nos e reclamar sobre as coisas negativas, mas que queríamos com a nossa ação, acima de tudo, elevar e defender o património do Bairro, no qual se inclui a sua arquitetura, história, cultura e, naturalmente, a sua população. Consideramos que o atual estado do Bairro não o dignifica e que, muito menos, dignifica a Cidade e o seu estatuto de Capital de Distrito do Algarve. Queremos ter, fundamentalmente, uma ação colaborativa e construtiva com as entidades: contribuir para as soluções e não ser mais um problema.

Recordámos que vivemos num Estado de Direito, baseado em princípios de equidade, e que por isso gostaríamos que os direitos dos residentes do Bairro tivessem o mesmo peso nas decisões que qualquer outro interessado ou grupo de interessados.

No final da reunião, foi perguntado ao Sr. Vereador qual o compromisso da Câmara que poderíamos levar desta reunião. O Sr. Vereador respondeu que se compromete a regularizar as situações, no que à Câmara Municipal de Faro concerne, dando cumprimento à lei.

A Associação prosseguirá o seu trabalho, defendendo os legítimos interesses e direitos de quem reside e trabalha no Bairro Ribeirinho, esperando também contar agora com o apoio da Câmara Municipal de Faro.

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